Crime de perseguição (stalking): como juntar provas e por que a gravação da sua conversa conta

Ele está de novo na frente do ponto de ônibus. Terceira mensagem hoje, de um número novo. Na delegacia, da última vez, perguntaram: “Você tem provas?”

Cada episódio, sozinho, parece pouco. Juntos, não.

Perseguição é um crime de repetição. A prova também precisa se repetir — episódio por episódio, com data.

Brasil e Portugal, lado a lado

Art. 147-A: o que é perseguição

A Lei 14.132/2021 incluiu no Código Penal o art. 147-A: perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio — pessoalmente, por mensagem, por rede social —, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: reclusão de seis meses a dois anos, e multa.

A pena aumenta de metade quando a vítima é criança, adolescente ou idoso, ou mulher por razões da condição de sexo feminino.

A ação penal depende de representação da vítima: além de registrar a ocorrência, você precisa manifestar que quer processar.

O que juntar

• Prints de cada mensagem, com data e remetente visíveis — antes que sejam apagadas.
• Registro de chamadas e áudios que a pessoa mandou.
• Fotos: o carro na frente de casa, o presente deixado na porta.
• Nomes de testemunhas.
• Atestados e relatórios médicos ou psicológicos.
• Seu “não” claro, uma vez, por escrito.
• Um diário datado: cada episódio com data, hora, lugar, o que aconteceu, quem viu — e o que mudou na sua vida (caminho diferente, mudança, afastamento do trabalho).

A gravação é prova lícita

O STF fixou no Tema 237 de repercussão geral (RE 583.937) que é lícita a gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. Isso vale para a ligação em que a pessoa ameaça você, ou para o encontro em que ela aparece de surpresa. Mais em Gravar conversa sem a outra pessoa saber é crime?

O problema é o momento. Ninguém avisa quando vai aparecer, e tirar o celular na frente da pessoa pode piorar tudo.

O TalkSafe é um app de gravação para Android que começa a gravar quando ouve uma palavra escolhida antes, funciona com a tela bloqueada e guarda os 30 segundos anteriores no arquivo. As palavras são reconhecidas seja quem for que as diga. Uma escolha natural é o que você diria na hora: “para”. Quando você diz “Para de me seguir”, a gravação começa — e o que veio antes também está no arquivo, com o celular no bolso.

Cortar um trecho salva um arquivo novo e deixa o original intacto. Mais em Como cortar uma gravação de voz no Android sem perder o original.

O app grava o que o microfone ouve no ambiente — a conversa da qual você participa. Instalar algo no celular de outra pessoa ou deixar o aparelho gravando onde você não está é outra coisa, e é crime.

Portugal

O artigo 154.º-A do Código Penal, em vigor desde 2015, pune quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação — com prisão até três anos ou multa. O procedimento depende de queixa, e o tribunal pode aplicar a pena acessória de proibição de contacto com a vítima por seis meses a três anos.

Gravar, em Portugal, é diferente: o artigo 199.º pune quem grava palavras não destinadas ao público sem consentimento. Lá, o caminho seguro é o seu próprio relato: logo depois do episódio, com a sua voz, o que aconteceu, onde e quem viu. Com uma palavra como “nota”, o TalkSafe inicia esse registo sem tirar o telemóvel do bolso.

Em resumo

• Perseguição é crime no Brasil desde 2021 (art. 147-A): 6 meses a 2 anos, com aumento de metade contra mulher por razões de gênero.
• A ação depende de representação.
• As provas se acumulam: prints, chamadas, áudios, testemunhas, seu “não” por escrito, diário datado.
• Gravar a conversa da qual você participa é lícito no Brasil.
• Em Portugal, até 3 anos (art. 154.º-A) — e gravar sem consentimento é crime.

O que fazer com a gravação depois: O que fazer com uma gravação, e o que não fazer.

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Em perigo imediato, ligue 190 (Brasil) ou 112 (Portugal). Para um caso concreto, procure a Defensoria Pública, um advogado ou um serviço de apoio à vítima.