Acidente de trânsito: o que fazer, o que não dizer e por que a frase dita no local não entra no boletim

A batida, depois o silêncio. Os dois descem do carro.

E quase sempre, nos primeiros segundos, alguém diz a frase que mais vai importar. “Não te vi.” “Eu tava com pressa.” “Desculpa, foi mal, a culpa é minha.”

Depois trocam-se os dados, alguém tira umas fotos, cada um segue. E aquela frase não está em lugar nenhum.

Todo registro de acidente tem espaço para o que aconteceu. Nenhum tem espaço para o que foi dito.

Brasil e Portugal, lado a lado

Os demais países de língua portuguesa não foram analisados neste artigo.

Brasil: o que fazer no local

• Pare e sinalize o local.
• Se houver vítima, preste ou providencie socorro e chame o SAMU (192) e a polícia. Deixar de fazer isso é infração gravíssima pelo art. 176 do CTB, que também pune quem deixa de se identificar ao policial para o boletim.
• Não saia para fugir. O art. 305 do CTB pune com detenção de seis meses a um ano, ou multa, quem se afasta do local para fugir à responsabilidade penal ou civil. O STF julgou o artigo constitucional em 14 de novembro de 2018, no Tema 907 (RE 971.959): a fuga prejudica a identificação de quem estava envolvido.
• Registre o boletim de ocorrência. Em acidentes sem vítima, vários estados permitem o registro pela internet; confira no site da polícia civil do seu estado.

Repare no que a lei pede: socorro, identificação, registro. Nada sobre o que cada motorista disse.

“Foi mal, a culpa é minha”: o que essa frase vale

Uma frase dita no calor do momento não decide sozinha quem é o culpado. A responsabilidade se apura pelas circunstâncias, pelas regras de trânsito e pelas provas.

Mas também não desaparece. A outra parte pode usá-la depois. Por isso a regra prática: não afirme como fato aquilo de que você não tem certeza. “Você se machucou?” e “a culpa foi toda minha” não são a mesma frase.

E o contrário também vale, e é o assunto deste artigo: se o outro motorista diz que não te viu, isso vale a pena guardar. A memória se reorganiza nos dias seguintes, muitas vezes sem nenhuma má-fé, numa versão mais favorável.

No Brasil, a conversa pode ser guardada

Aqui o Brasil é favorável a quem estava na conversa. O STF fixou no Tema 237 de repercussão geral (RE 583.937) que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. Mais em Gravar conversa sem a outra pessoa saber é crime?. Se a polícia chegar ao local, veja Posso gravar a polícia?.

O problema é o momento. Você acabou de bater, o coração dispara, precisa tirar o carro da pista, e o outro motorista já está vindo. Ninguém, nesse estado, tira o celular, abre um app e aperta um botão. E a frase que importa chega nos primeiros dez segundos – a estrutura de Por que apertar gravar é sempre tarde demais, na sua forma mais extrema.

O TalkSafe é um app de gravação para Android que começa a gravar quando ouve uma palavra escolhida antes, com a tela bloqueada, sem desbloquear o celular nem abrir o app. As palavras são reconhecidas seja quem for que as diga, então dá para escolher o que o outro motorista costuma dizer numa batida: “seguro”, “não vi”. Cadastrar duas palavras que costumam aparecer na mesma frase – “não te vi, meu seguro cobre” – deixa a detecção mais precisa. Os 30 segundos anteriores ficam no arquivo, então a frase dita antes de você perceber não se perde.

Além disso, o que segura uma versão:

• Fotos antes de mexer nos carros: posições, danos, placas, sinalização.
• Testemunhas, nome e telefone, antes que vão embora.

O app grava o que o microfone ouve no ambiente – a conversa da qual você participa. Gravar conversas das quais você não participa é outra coisa e é crime (Lei 9.296, art. 10).

Portugal: declaração amigável e 8 dias

• Declaração Amigável de Acidente Automóvel: se os condutores chegarem a acordo sobre como ocorreu o acidente, preenchem e assinam a mesma declaração. Sem acordo, cada um preenche e assina a sua e entrega-a à seguradora do outro veículo. Se as autoridades forem chamadas ao local, a declaração não é necessária.
• Prazo: o acidente deve ser comunicado à seguradora no mais curto prazo possível, nunca mais de oito dias depois, segundo o Decreto-Lei 291/2007. Confirme também o prazo da apólice.
• Não é confissão: a declaração regista o que aconteceu; quem é culpado a seguradora avalia depois.
• Gravar: o artigo 199.º do Código Penal pune quem, sem consentimento, grava palavras não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas. Em Portugal, o mais seguro é registrar logo depois, com a sua própria voz, o que foi dito e por quem – ou pedir consentimento: com “gravar” como palavra-chave, a gravação começa quando você pergunta “posso gravar, para ficarmos com a mesma versão?”.

Resumindo

• Pare, sinalize, socorra e não saia para fugir: art. 305 do CTB é crime, e o STF confirmou.
• Boletim de ocorrência; em muitos estados, online quando não há vítima.
• Não afirme como fato o que você não sabe. Fotos e testemunhas antes de mexer nos carros.
• No Brasil, gravar a conversa da qual você participa é prova lícita.
• Em Portugal, declaração amigável em até 8 dias; gravar só com consentimento.

O que fazer com a gravação depois: O que fazer com uma gravação, e o que não fazer.

Fontes

• Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997 (Planalto)

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Para um caso concreto, procure a sua seguradora ou um advogado.